As cooperativas seguradoras são consolidadas mundialmente. Em países como Estados Unidos, Canadá, Argentina e França elas se destacam, alcançando milhões de pessoas e impactando positivamente suas economias.

A nova legislação (Lei Complementar nº 213/2025) ampliou a participação das cooperativas no mercado segurador nacional. Antes autorizadas a operar somente com seguros agrícolas, de saúde e de acidentes do trabalho, elas poderão, após a regulamentação da Susep, atuar em qualquer ramo de seguros privados, exceto aqueles vedados por lei.

O objeto principal do PLS 356/2012 é possibilitar a reunião de transportadores sob a forma de associação, com o objetivo de criar fundo próprio, com recursos destinados exclusivamente à prevenção e reparação de danos ocasionados aos seus veículos por furto, acidente, incêndio dentre outros, é legítimo que tal prerrogativa também seja expressamente prevista na legislação em relação as sociedades cooperativas.

De autoria do deputado Lucas Virgilio, o PLP foi embasado em processos administrativos sancionadores, originários de denúncias junto à SUSEP. O projeto de lei, originalmente, buscava criminalizar a atuação de associações e cooperativas no setor de seguros. Apos ampla discussão em comissão especial, o Projeto passou a tratar da legalização da atividade de maneira supervisionada, dando origem ao PLP 519/2018.

Representantes do Sistema OCB participaram de grupo de trabalho criado pela SUSEP para discussão sobre produtos similares a seguros de vida e de acidentes pessoais comercializados por associações e cooperativas.

O PLP 519/2018 foi fruto do trabalho de uma comissão especial da Câmara dos Deputados dedicada à estudar a legalização da atuação em seguros por cooperativas e associações. Com a sua aprovação na comissão, foi dado um passo importante para que o debate sobre o tema fosse priorizado também junto ao Governo Federal.

Após quatro anos de discussão junto ao Ministério da Fazenda, o Governo Federal apresentou o PLP 101/2023, que foi apensado ao PLP 519/2018. Os projetos passaram a tramitar de maneira mais célere e foi instituída uma ampla mesa de debates, coordenada pelo relator da matéria, deputado Vinicius Carvalho (SP), que viabilizou a construção de um texto de consenso.

A sanção da Lei Complementar n.° 213/2025 representa um marco histórico para o cooperativismo brasileiro e para o setor de seguros no Brasil. Com a nova lei, as cooperativas de seguros passam a integrar formalmente o Sistema Nacional de Seguros Privados, abrindo novas possibilidades para sua atuação e fortalecendo o cooperativismo no país.

Em 2024, o setor de seguros no Brasil cresceu 12,2% em comparação ao ano anterior, indicam os dados publicados pela Susep. A arrecadação do setor supervisionado em 2024 foi de R$ 435,56 bilhões. Desse valor, R$ 241,42 bilhões retornaram à sociedade por meio de indenizações, resgates, benefícios e sorteios - 6% a mais do que em 2023.

Para 2025, a expectativa segue otimista: a Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) estima um crescimento de 10,1% do setor segurador. A entidade também estima que o setor segurador terá uma participação de 6,4% no PIB nacional até o final do ano.

A segurança e a proteção são essenciais para indivíduos e empresas, e as cooperativas de seguros surgem como uma alternativa inovadora e eficiente dentro do mercado. Diferentemente das seguradoras tradicionais, cujo objetivo principal é a maximização dos lucros para acionistas, as cooperativas de seguros operam com base na mutualidade, onde os próprios segurados são donos da organização. Isso significa que os interesses dos cooperados estão no centro do modelo de negócios, resultando em produtos mais acessíveis, atendimento mais próximo e uma distribuição mais equilibrada dos benefícios.

As cooperativas de seguros podem atuar em diferentes ramos, oferecendo coberturas que atendem às necessidades específicas dos seus cooperados. Algumas das modalidades incluem: habitação, rural, automóveis, vida, prestamista, responsabilidade civil, dentre outras.

A tecnologia também terá um papel fundamental na operação das cooperativas seguradoras. Ferramentas de big data e inteligência artificial permitem a análise de perfis de risco, a otimização do atendimento e a prevenção de fraudes. Além disso, plataformas digitais facilitam a comunicação entre cooperados, permitindo desde a adesão a novos produtos até a solicitação de indenizações de forma rápida e segura.